POLUIÇÃO SONORA SALVADOR

DEMONSTRE a sua indignação , não tenha vergonha de participar.
Não tenha vergonha de participar!

 
Serviço telefônico que recebe reclamações a respeito de poluição sonora na cidade do Salvador. Local de Atendimento:
Documentação Exigida/Informações:
•Não é exigida qualquer documentação.
•Pelo telefone 2201-6660.
Horário de Atendimento: •24 horas p/ dia.

 
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Em: Jurídicos

Autor: Emmanoel Almeida

Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Carros, serestas, bares, carros de propaganda e até buzinas são os maiores vilões que intranqüilizam o sossego alheio. Ao serem solicitados, muitos policiais se sentem inseguros para coibir a prática por não haver na lei a conduta prevista como crime. O que fazer se a Lei do Silêncio prevê 70 decibéis e o PM não tem o aparelho aferidor?
Em princípio, a Lei do Silêncio que muita gente comenta é norma municipal, como a lei 5354/98 sancionada aqui em Salvador. E tem cidades em que ainda não se editou nenhuma lei. A não ser que o policial esteja em blitz integrativa, dando poder de polícia aos agentes do município para a fiscalização administrativa..

Então vejamos o que nos diz o Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais —

 LCP:Determina que, das 7 às 22 horas, o limite de som mecânico (uso de equipamentos sonoros) não pode ultrapassar os 70 decibéis. Das 22 às 7 horas, esse limite cai para 60 decibéis. Neste nível, o som equivale a uma conversa normal entre duas ou mais pessoas, sem a interferência de outros sons ambientais. Para quem infringir essa lei, a multa varia de R$ 500 a R$ 30 mil, apreensão dos equipamentos e cassação do alvará de funcionamento.

1- É importantíssimo salientar que tão grave quanto as construções sem alvarás é a liberação de alvarás indiscriminadamente pela SUCOM (com desrespeito às LEIS de Ocuopação e Uso do Solo) Essa prática é responsável por grande parte dos problemas que os moradores dos bairros sofrem. Muitas vezes esses alvarás são coniventes com a ILEGALIDADE(FransCafé e outros).

-Como pode ser liberado alvará de construção e funcionamento de estabelecimentos comerciais sem a exigencia LEGAL do número de vagas de estacionamento nescessário em áreas já densamente ocupadas?

-Como pode ser liberado alvará de funcionamento de bares e afins, com áreas abertas, vizinhos a áreas residenciais sem um estudo sobre os inpactos sonoros na região?

Depois de liberados os alvarás, contruídos os empreendimentos e estes funcionando os desgastes com os orgãos fiscalizadores começam.

2- Os problemas da Barra e adjacências são, também resultantes da falta da efetiva ação dos orgãos competentes em suas ATRIBUIÇÕES.

SUCOM, SESP, VIGILANCIA SANITÁRIA, TRANSALVADOR, PM E PC pouco ou nada fazem diante dos inúmeros casos vísíveis e DOCUMENTADOS de ILEGALIDADES cometidas.

4- Somos obrigados a pagar o IPTU sem a OBVIA, DEVIDA E OBRIGATÓRIA contrapartida da PREFEITURA E ORGÃOS?

Prefeitura Competências (não cumpridas na Barra):

SMA- as sigunetes competencias estão faltando enos casos dos megaeventos na Barra

III-Promover medidas de prevenção, mitigação e correção das alterações nocivas ao meio ambiente natural, urbano, rural e insular; (Eventos- prova: Fundo da Folia)

IV-Analisar e aprovar projetos de empreendimentos e de atividades que possuam envolvimento ambiental, em conformidade com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo ou instrumento legal que a suceda;

SUCOM-

Construção sem alvará(Vila Anna Maria), incorporação indebida dos passeios a certos establecimentos, falta de fiscalização dos estableciementos (inclusive barracas) usando o passeio e rua publica

SETIN: Assegurar a infraestrutura e as condições de mobilidade necessárias ao bem estar da população.

-falta de faixas de pedestres, etc
Transalvador- falta de fiscalização; carros nos passeios, tránsito de carros e ônibuses acima do limite de velocidade, Avançar o sinal vermelho do semáforo, Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização, etc

SUCOP- Falta de manuteção de balastrada, calçada da orla e poda de árvores

SESP- Falta de fiscalização total de ambulantes, particularmente na area da orla; horários inapropiados de coleta de lixo nas áreas residencias e barulhenta

vejam o que a assessora falou:

http://purapolitica.com.br/novosite/2010/01/22/exclusivo-o-povo-se-ferrou-assessora-de-fabio-mota-diz-que-o-problema-do-lixo-de-salvador-e-do-povo/

Sec Mun. de Saude- Falta de vigilancia da qualidade do ar e do solo-areia do Porto da Barra

15/07/10 - SALVADOR/BA

INFORMATIVO

FÓRUM PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS DACIDADE DE SALVADORE REGIÃO METROPOLITANA

- MOVIMENTO A CIDADE TAMBÉM É NOSSA -

Fórum confia na Justiça e no Ministério Público

O Fórum de Defesa dos Interesses Coletivos de Salvador, movimento A Cidade Também É Nossa, confia nos efeitos da ação que está sendo movida na Justiça Federal, com a participação do Ministério Publico, como modo de enfrentar as acusações anônimas sobre chantagem que alguns dos seus membros estariam fazendo às construtoras, para livrá-las de processo.

Em sua recente reunião semanal, o Fórum decidiu, com tranquilidade, continuar com os propósitos da luta pelo direito das organizações sociais também opinarem e serem ouvidas sobre a administração do desenvolvimento urbano de Salvador e Região Metropolitana. Mesmo considerando não ser este ainda o momento de divulgar nota pública de repúdio à tática marginal da acusação de chantagem, como de solidariedade aos denunciados, os participantes do Fórum lamentaram que um determinado secretário de Estado tenha endossado a artificiosa dissimulação, citando nomes de acusados.

Desrespeito

A Ação Civil Pública que as 23 entidades que compõem o Fórum vêm movendo, na Justiça Federal, contra distorções na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador-2008 (PDDU), têm reflexo, sobretudo, na forma como estão sendo feitas as construções de prédios nesta Cidade, principalmente em áreas de Mata Atlântica e da orla marítima. Apesar das reclamações do Fórum ainda não estarem sendo atendidas pela administração pública, a Justiça Federal concedeu liminar que põe em questão as licenças municipais que autorizaram construções que estão em andamento. O mínimo que se pretende é a compatibilização da legislação federal e estadual, sobretudo em termos ambientais e de patrimônio histórico, cultural e paisagístico, que o Município não está respeitando, sendo gritante a inexistência de um código para proteger o meio ambiente.

Durante a reunião do Fórum, foi firmado o entendimento de que a responsabilidade por uma alegada insegurança jurídica que estaria existindo na construção civil em Salvador cabe à administração municipal, ao conceder autorizações de empreendimentos sem considerar critérios mínimos de equilíbrio, tudo com inegável repercussão criminal. Quanto às acusações das supostas chantagens, as entidades entendem que é ingenuidade ou comprometimento alguém, sobretudo que detenha cargo público ou mandato eletivo, achar que pessoas ou grupo, mediante acertos monetários, tenham o poder de negociar a retirada de determinadas empresas da ação judicial ou mover outras ações. Nesse ponto, o Fórum declara que preza pela atuação isenta de órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, IBAMA e IPHAN. A conclusão unânime foi a de que o Fórum não vai recuar nos seus propósitos de exercer o controle social sobre o desenvolvimento urbano-ambiental, “pois a Cidade também é nossa!”

Informativo

Todas as semanas, as reuniões do Fórum têm registro em texto de memória, o qual é distribuído, via e-mail, para todos os participantes. Dessa vez, a decisão foi pela elaboração de informativo, para ser amplamente distribuído com os veículos de comunicação social, principalmente jornal, rádio e televisão, além de seu conteúdo ser repassado, também por e-mail, para os associados das entidades do Fórum. Decidiu também o Fórum que a notícia sobre essas denúncias seja encaminhada à Justiça Federal, ao Ministério Público, ao IBAMA e ao IPHAN, em documento elaborado pelo advogado Celson Ricardo Oliveira. ________________

Jornalista responsável: Agostinho Muniz – MTb-BA, nº 580

Fone: 9194-2517 / 3240-3288