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12.10.11

Audiência no MPE : Descumprimento do TAC da Agenda Máxima de Eventos na Barra

No dia 5 de outubro de 2011, houve uma audiência no Ministério Público do Estado da Bahia com a Promotora de Justiça Dra. Hortênsia Gomes Pinho, junto com representantes de AMABARRA. Movimento SOS Barra e Movimento Vozes de Salvador, o superintendente da SUCOM, Claudio Silva e o superintendente da Transalvador Alberto Gordilho Filho.  Foi reitarada as denuncias do descumprimento do TAC em razão do evento da Banda Jammil no dia 1 de março de 2011 e pelo evento Parada de Orgulho Louco.  Houve consenso entre os presentes, de que tais eventos descumprem o TAC firmado em 20 de janero de 2011, que estabelece a agenda máxima de eventos na Barra.  A SUCOM comprometeu-se a instaurar procedimento administrativo e aplicar sanção administrativa sonora ambiental, imputando a responsabilidade administrativa aos responsáveis pela realização destes eventos.  A SUCOM confirmou que não concedeu autorização para a relaização de tais eventos. A Transalvador consultada anuiu em subscrever ao TAC com o compromisso que não autorizará nenhuma intervenção da Transalvador na Barra para fornecer logística para eventos com utilização de equipamento sonoro sem consultar previamente à SUCOM.



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