A instalação do Conselho da Cidade do Salvador – instância consultiva e deliberativa com a finalidade de estudar e propor diretrizes para a implementação e execução de projetos urbanos – é uma cobrança que tem sido feita por vereadores da oposição e entidades civis desde 2007 e foi intensificada diante da polêmica criada pelos decretos municipais que tornaram de utilidade pública mais de 5 milhões de metros quadrados da cidade, para fins de desapropriação. O Conselho da Cidade, apesar de aprovado com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU)e ser uma exigência do Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 –, que regulamenta o capítulo “Política urbana” da Constituição brasileira, ainda não funciona em Salvador. Para a bancada oposicionista da Câmara, por pura falta de interesse do Executivo. (Informações do Jornal A Tarde)
Empossados os 122 membros do Conselho Estadual das Cidades
Empossados os 122 membros do Conselho Estadual das Cidades
Está previsto em Lei Federal, mas os edis e o executivo Municipal insistem em não cumprir, gerando uma desobediência ao STJ.
ResponderExcluirEstou muito preocupado com o que vai acontecer no transito das ruas Barão de Itapoan/Marquês de Caravelas/Cesar Zama, com a entrega do empreendimento que envolve a nova Associação Atlética da Bahia e o condomínio Barra Porto. São 176 apartamentos de 4 quartos (média de 2,5 automóveis por unidade) mais um clube com um mini shopping e apenas 15 vagas demarcadas no recuo, gerando circulação de inumeros automóveis e onibus em ruas estreitas, onde se permite estacionamentos nos dois lados das ruas.
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